HC 601138 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na elevada quantidade e nocividade da droga apreendida (aproximadamente 6kg de crack) e nos antecedentes e anotações criminais do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ELDER LUCIO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ELDER LUCIO DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
- 2 necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na elevada quantidade e nocividade da droga apreendida (aproximadamente 6kg de crack) e nos antecedentes e anotações criminais do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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