HC 639946 - DECISAO

HC 639946 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e tentativa de novo roubo em local com populares), pela insuficiência das medidas cautelares diversas e pela impossibilidade de reexaminar prova e autoria na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ANDERSON RASQUINHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Negativa De Autoria, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ANDERSON RASQUINHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e tentativa de novo roubo em local com populares), pela insuficiência das medidas cautelares diversas e pela impossibilidade de reexaminar prova e autoria na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.