RHC 131811 - DECISAO

RHC 131811 - DECISAO

As informações do Tribunal de origem mostraram que em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n. 0081695-70.2020.8.19.0001, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso em habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Parties
Impetrante: Douglas Affonso da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Douglas Affonso da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações do Tribunal de origem mostraram que em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n. 0081695-70.2020.8.19.0001, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso em habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.