RHC 140775 - DECISAO

RHC 140775 - DECISAO

Verificou-se que o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não houve demonstração de excesso de prazo ou de desídia do Poder Judiciário no trâmite do recurso, e pedido relativo à reavaliação da custódia configurou inovação recursal, razão pela qual o relator conheceu parcialmente o recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento com amparo no entendimento dominante do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ALCIR SANTOS DOS SANTOS; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALCIR SANTOS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não houve demonstração de excesso de prazo ou de desídia do Poder Judiciário no trâmite do recurso, e pedido relativo à reavaliação da custódia configurou inovação recursal, razão pela qual o relator conheceu parcialmente o recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento com amparo no entendimento dominante do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.