HC 606653 - DECISAO

HC 606653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, o modo de operação do crime (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo) demonstra periculosidade e gravidade concreta, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; ademais, o risco de contágio pela covid-19 não autorizou a aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ diante da violência empregada no delito.

Parties
Paciente: LEONARDO DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória Da Ordem Interlocutória/meritória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Recomendação CNJ 62/2020 E Risco De Contágio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Recomendação CNJ 62/2020 E Risco De Contágio

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Parties

LEONARDO DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória Da Ordem Interlocutória/meritória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, o modo de operação do crime (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo) demonstra periculosidade e gravidade concreta, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; ademais, o risco de contágio pela covid-19 não autorizou a aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ diante da violência empregada no delito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se