HC 616226 - DECISAO

HC 616226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, permanência do paciente foragido por cerca de sete anos e risco à ordem pública), sendo inaplicável a Recomendação nº 62/2020 do CNJ ante a demonstração da periculosidade e ausência de alegação de ameaça à saúde do paciente.

Parties
Paciente: GIANPIERRE RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Defesa: Defesa; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Contemporaneidade, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Contemporaneidade Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GIANPIERRE RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a custódia
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, permanência do paciente foragido por cerca de sete anos e risco à ordem pública), sendo inaplicável a Recomendação nº 62/2020 do CNJ ante a demonstração da periculosidade e ausência de alegação de ameaça à saúde do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Acolhido o parecer ministerial.