HC 512244 - DECISAO

HC 512244 - DECISAO

Como o paciente foi condenado em sentença posterior e teve expedido alvará de soltura, verificou-se a superveniência que extingue o interesse no habeas corpus voltado a discutir a prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINICIUS SILVA DE SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Posse De Arma, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Alvará De Soltura Posse De Arma Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

VINICIUS SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (se fundada na gravidade abstrata do delito)
  3. 3 Distinção entre apreensão de arma e uso da arma

Ratio Decidendi

Como o paciente foi condenado em sentença posterior e teve expedido alvará de soltura, verificou-se a superveniência que extingue o interesse no habeas corpus voltado a discutir a prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.