HC 604303 - DECISAO

HC 604303 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem de ofício; a decisão que decretou as prisões preventivas está fundamentada em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento pela vítima e registros de reincidência), os quais demonstram risco à ordem pública e periculosidade concreta, justificando a manutenção da segregação cautelar e afastando a alegação de ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: HELIALDO PEREIRA GOMES; Paciente: WILLIAM NATANAEL BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Constrangimento Ilegal Reiteração Delitiva Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

HELIALDO PEREIRA GOMES

Paciente

WILLIAM NATANAEL BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso adequado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem de ofício; a decisão que decretou as prisões preventivas está fundamentada em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento pela vítima e registros de reincidência), os quais demonstram risco à ordem pública e periculosidade concreta, justificando a manutenção da segregação cautelar e afastando a alegação de ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus