HC 590889 - DECISAO

HC 590889 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova colhida em flagrante e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (sequestro qualificado e submissão ao "tribunal do crime") e no risco à ordem pública e à instrução; além disso, a instrução criminal encontrava-se encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo foi superada (Súmula 52/STJ), e não houve prova pré-constituída de que o paciente integra grupo de risco para concessão de prisão domiciliar por COVID-19.

Parties
Paciente: Cleidson Christiano do Nascimento Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Sequestro Qualificado/cárcere Privado, Prisão Domiciliar Por COVID 19, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Sequestro Qualificado/cárcere Privado Prisão Domiciliar Por COVID 19 Prova Pré Constituída

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Parties

Cleidson Christiano do Nascimento Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in mora)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de risco por COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova colhida em flagrante e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (sequestro qualificado e submissão ao "tribunal do crime") e no risco à ordem pública e à instrução; além disso, a instrução criminal encontrava-se encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo foi superada (Súmula 52/STJ), e não houve prova pré-constituída de que o paciente integra grupo de risco para concessão de prisão domiciliar por COVID-19.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.