HC 563030 - DECISAO

HC 563030 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada omissão da sentença quanto à segregação cautelar não configurou constrangimento ilegal, tendo o magistrado singular oportunamente decidido e fundamentado a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma e violência, risco à ordem pública e reincidência), e por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que justificasse conhecimento e deferimento.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de manifestação sobre a segregação cautelar na sentença
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de o magistrado se manifestar em momento subsequente à sentença

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada omissão da sentença quanto à segregação cautelar não configurou constrangimento ilegal, tendo o magistrado singular oportunamente decidido e fundamentado a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma e violência, risco à ordem pública e reincidência), e por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que justificasse conhecimento e deferimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se