RHC 131950 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e houve expedição de alvará de soltura, determinando a perda do objeto do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: Henrique Junio Beraldo de Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Parties
Henrique Junio Beraldo de Paulo
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
- 2 risco de morte em razão da pandemia de Covid-19
- 3 superveniência de sentença e perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e houve expedição de alvará de soltura, determinando a perda do objeto do habeas corpus.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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