RHC 140098 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o réu já foi pronunciado e houve a tramitação recursal pertinente (aplicação da Súmula 21/STJ), não se verificando paralisação do processo ou desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo injustificado; não foi demonstrado risco de saúde que justificasse prisão domiciliar em razão da Covid-19.
- Parties
- Paciente: PAULO SÉRGIO DA ROSA JÚNIOR; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
PAULO SÉRGIO DA ROSA JÚNIOR
Paciente
Ministério Público Federal
Parte Interessada
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ após pronúncia
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o réu já foi pronunciado e houve a tramitação recursal pertinente (aplicação da Súmula 21/STJ), não se verificando paralisação do processo ou desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo injustificado; não foi demonstrado risco de saúde que justificasse prisão domiciliar em razão da Covid-19.
Court Disposition
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido.
Orders
- Denego a ordem impetrada
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
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