RHC 136912 - DECISAO

RHC 136912 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal; não se reconheceu excesso de prazo diante do regular trâmite processual, da reavaliação da custódia e do contexto da pandemia, e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco que justificasse a revogação ou substituição da prisão.

Parties
Réu: CHRISTOFER DOMINGUES ÁQUILA; Réu: ANNA CLARA DE MORAES NOGUEIRA; Vítima: Maria Goreti de Andrade Baracho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Pandemia (covid 19) E Medidas Carcerárias
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Pandemia (covid 19) E Medidas Carcerárias

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Parties

CHRISTOFER DOMINGUES ÁQUILA

Réu

ANNA CLARA DE MORAES NOGUEIRA

Réu

Maria Goreti de Andrade Baracho dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal; não se reconheceu excesso de prazo diante do regular trâmite processual, da reavaliação da custódia e do contexto da pandemia, e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco que justificasse a revogação ou substituição da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.