RHC 129717 - DECISAO

RHC 129717 - DECISAO

Como as razões do decisum não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, examinar a matéria neste tribunal importaria supressão de instância; por isso o pedido de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: EDUARDO GOMES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Supressão De Instância Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EDUARDO GOMES MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de exame da matéria por supressão de instância
  3. 3 manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como as razões do decisum não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, examinar a matéria neste tribunal importaria supressão de instância; por isso o pedido de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.