HC 629830 - DECISAO

HC 629830 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário, em consonância com entendimento dominante do STJ (Súmula 568); subsidiariamente, não se concede a ordem porque, mesmo examinando o mérito, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos, auto de prisão em flagrante, indícios de autoria e ocorrências anteriores) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIOGO WAGNO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Ocultação De Cadáver, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Ocultação De Cadáver Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

DIOGO WAGNO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 juridicidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário, em consonância com entendimento dominante do STJ (Súmula 568); subsidiariamente, não se concede a ordem porque, mesmo examinando o mérito, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos, auto de prisão em flagrante, indícios de autoria e ocorrências anteriores) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 102-103)
  • não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)