HC 611639 - DECISAO

HC 611639 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial que determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido no writ.

Parties
Paciente: DAIANE SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAIANE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência de decisão que determinou expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial que determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido no writ.

Court Disposition

HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se