RHC 131778 - DECISAO

RHC 131778 - DECISAO

Verificou-se que em 22/12/2020 os recorrentes foram beneficiados com liberdade provisória, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus, que objetivava a liberdade, perdeu seu objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE WILSON DA SILVA; Recorrente: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto Do Recurso

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Parties

JOSE WILSON DA SILVA

Recorrente

PAULO CESAR DE SOUZA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 22/12/2020 os recorrentes foram beneficiados com liberdade provisória, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus, que objetivava a liberdade, perdeu seu objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.