RHC 122253 - DECISAO

RHC 122253 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a marcha processual foi considerada razoável diante da complexidade da ação penal, da pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias, não se verificando desídia do Estado; ademais, a superlotação carcerária não demonstrou, de plano, ofensa à integridade física e moral do paciente que justificasse a liberdade provisória. Assim, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO MORAIS; Órgão a Quo / Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Interessada / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Superlotação Carcerária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Superlotação Carcerária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO MORAIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo / Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Efeito da superlotação carcerária na concessão de liberdade provisória
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a marcha processual foi considerada razoável diante da complexidade da ação penal, da pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias, não se verificando desídia do Estado; ademais, a superlotação carcerária não demonstrou, de plano, ofensa à integridade física e moral do paciente que justificasse a liberdade provisória. Assim, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente