RHC 135764 - DECISAO

RHC 135764 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal de origem, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do recurso
  2. 2 Pedido de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal de origem, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.