RHC 135190 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a pronúncia (23/10/2019) superou a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ), e porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na prova da materialidade, em indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; embora tenha ocorrido lapso temporal superior a 90 dias sem reexame, tal atraso não tornou automaticamente ilegal a prisão, especialmente enquanto os autos tramitavam em segunda instância, sendo recomendada a reapreciação da custódia pelo juízo...

Parties
Paciente/impetrante: GILVAN MACHADO DA CONCEIÇÃO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso denegado/nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão De Custódia a Cada 90 Dias (art.316 Cpp), Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Delito, Súmula 21 Do STJ, Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão De Custódia a Cada 90 Dias (art.316 Cpp) Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Delito +2 more

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Parties

GILVAN MACHADO DA CONCEIÇÃO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  3. 3 obrigatoriedade de reexame da custódia a cada 90 dias (art.316, par.único, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a pronúncia (23/10/2019) superou a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ), e porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na prova da materialidade, em indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; embora tenha ocorrido lapso temporal superior a 90 dias sem reexame, tal atraso não tornou automaticamente ilegal a prisão, especialmente enquanto os autos tramitavam em segunda instância, sendo recomendada a reapreciação da custódia pelo juízo...

Court Disposition

recurso denegado/nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, tão logo os autos sejam devolvidos.