HC 614470 - DECISAO

HC 614470 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está apoiado em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, relatos de vítimas, auto de exibição e apreensão, exame pericial de arma), a gravidade concreta dos fatos (uso de armas de grosso calibre, disparos contra policiais e civis, invasão de domicílio, resgate por comparsas, ameaça às vítimas) demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, há indicação de periculosidade e reiteração criminosa, e não se comprovou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e dos atos processuais realizados; assim, não cabe substituir a prisão por medidas cautelares diversas nem...

Parties
Paciente: DASIEL SCHENEIDER DE OLIVEIRA; Corréu: JOSÉ RICARDO MEIRA; Corréu: HELTON FERNANDO MEIRA; Corréu: JUCELENE DESONE COCHASK; Vítima: JURANDIR APRIGIO DE QUEIROZ; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

DASIEL SCHENEIDER DE OLIVEIRA

Paciente

JOSÉ RICARDO MEIRA

Corréu

HELTON FERNANDO MEIRA

Corréu

JUCELENE DESONE COCHASK

Corréu

JURANDIR APRIGIO DE QUEIROZ

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está apoiado em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, relatos de vítimas, auto de exibição e apreensão, exame pericial de arma), a gravidade concreta dos fatos (uso de armas de grosso calibre, disparos contra policiais e civis, invasão de domicílio, resgate por comparsas, ameaça às vítimas) demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, há indicação de periculosidade e reiteração criminosa, e não se comprovou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e dos atos processuais realizados; assim, não cabe substituir a prisão por medidas cautelares diversas nem...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se