HC 626089 - DECISAO

HC 626089 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo singular, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: Matheus de Lima Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Matheus de Lima Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo singular, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.