RHC 139727 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a instrução do processo estava encerrada (fase de alegações finais), não se demonstrou mora estatal injustificada e houve contribuição da defesa para o prolongamento do feito; ademais não há nos autos prova de que o juízo singular tenha analisado o pedido de revogação da prisão em razão da pandemia ou de que o paciente integre grupo de risco, o que impediria este Tribunal de conhecer a matéria por supressão de instância. Aplicaram-se as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Relacionadas À Covid 19, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Relacionadas À Covid 19 Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 contribuição da defesa para o prolongamento do processo
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a instrução do processo estava encerrada (fase de alegações finais), não se demonstrou mora estatal injustificada e houve contribuição da defesa para o prolongamento do feito; ademais não há nos autos prova de que o juízo singular tenha analisado o pedido de revogação da prisão em razão da pandemia ou de que o paciente integre grupo de risco, o que impediria este Tribunal de conhecer a matéria por supressão de instância. Aplicaram-se as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.