RHC 129802 - DECISAO

RHC 129802 - DECISAO

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIOGO FRANÇA DE AMORIM; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

DIOGO FRANÇA DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em virtude de soltura e sentença absolutória

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.