HC 627677 - DECISAO

HC 627677 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido formulado é mera reiteração de pedido já impetrado em HC anterior (n. 624.483/GO) contra o mesmo ato, no qual o pedido de liminar foi indeferido e o processo encaminhado ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: PALOMA CRISTINA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Pedido De Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Constrangimento Ilegal Pedido De Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

PALOMA CRISTINA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar em razão do estado de saúde
  2. 2 mera reiteração de pedido em face de habeas corpus já ajuizado
  3. 3 indeferimento de liminar e encaminhamento ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido formulado é mera reiteração de pedido já impetrado em HC anterior (n. 624.483/GO) contra o mesmo ato, no qual o pedido de liminar foi indeferido e o processo encaminhado ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se