RHC 140147 - DECISAO

RHC 140147 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração de pedido, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido já impugnados no HC 626038/MG; por isso, e diante da vedação de análise simultânea de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, o Tribunal não conheceu do recurso com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, sem prejuízo do exame da tese no writ originário.

Parties
Recorrente/paciente: SARAH MARIA DE ARAUJO; Órgão Coator/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Homicídio Qualificado Pronúncia Reiteração De Pedido

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Parties

SARAH MARIA DE ARAUJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 reiteração de pedido (pedido idêntico já apreciado)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado mera reiteração de pedido, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido já impugnados no HC 626038/MG; por isso, e diante da vedação de análise simultânea de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, o Tribunal não conheceu do recurso com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, sem prejuízo do exame da tese no writ originário.

Court Disposition

não conheço do presente recurso

Orders

  • Não conheço do presente recurso
  • Intimem-se.