RHC 126441 - DECISAO

RHC 126441 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, sendo vedado examinar no presente feito matéria cujas razões não foram submetidas ao tribunal de origem por acarretar supressão de instância.

Parties
Paciente: IVANDREAZZ SILVA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

IVANDREAZZ SILVA DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Impossibilidade de exame de matéria não submetida ao tribunal de origem por implicar supressão de instância
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, sendo vedado examinar no presente feito matéria cujas razões não foram submetidas ao tribunal de origem por acarretar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.