RHC 127550 - DECISAO

RHC 127550 - DECISAO

O STJ não conheceu da alegação sobre deficiência de fundamentação das prisões preventivas por matéria não ter sido enfrentada na instância de origem (risco de supressão de instância). Quanto ao excesso de prazo relativo a LUCAS, verificou-se ausência de desídia na condução do processo pelo juízo de origem, proximidade do término da instrução e atos de impulso processual, motivo pelo qual não se caracterizou excesso de prazo; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS DE SOUZA MACHADO; Recorrente: CLEISSON WILLIAM RODRIGUES PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS DE SOUZA MACHADO

Recorrente

CLEISSON WILLIAM RODRIGUES PEDROSO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da alegação sobre deficiência de fundamentação das prisões preventivas por matéria não ter sido enfrentada na instância de origem (risco de supressão de instância). Quanto ao excesso de prazo relativo a LUCAS, verificou-se ausência de desídia na condução do processo pelo juízo de origem, proximidade do término da instrução e atos de impulso processual, motivo pelo qual não se caracterizou excesso de prazo; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.