RHC 137196 - DECISAO

RHC 137196 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (provas da materialidade e indícios de autoria, antecedentes e reincidência em crimes contra o patrimônio) que indicam risco concreto de reiteração delitiva e, portanto, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não há comprovação de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 e o habeas corpus é via inadequada para revolver provas fático-probatórias, razão pela qual se manteve a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE SOUZA QUEIROZ; Recorrente: DENER JUNIOR PIROLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negativa De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia COVID 19 E Grupo De Risco
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Pandemia COVID 19 E Grupo De Risco

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUZA QUEIROZ

Recorrente

DENER JUNIOR PIROLLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (provas da materialidade e indícios de autoria, antecedentes e reincidência em crimes contra o patrimônio) que indicam risco concreto de reiteração delitiva e, portanto, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não há comprovação de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 e o habeas corpus é via inadequada para revolver provas fático-probatórias, razão pela qual se manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.