RHC 132220 - DECISAO

RHC 132220 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque há indícios concretos de que o recorrente, na condição de agente penitenciário, desempenhava papel central em organização criminosa voltada ao tráfico em estabelecimento prisional, com modus operandi habitual de coletar e introduzir materiais ilícitos, o que, dada a gravidade concreta e o risco à ordem pública, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e impede a extensão de benefício a coindiciados em situação fático-probatória distinta.

Parties
Recorrente: RONILSON BARROS DOS ANJOS; Coindiciado: ALINE ROBERTA MOURA DE OLIVEIRA; Coindiciado: ROGÉRIO DOS SANTOS; Coindiciado: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA; Coindiciado: LEANDRO CORREIA BOA VENTURA; Reeducando: GLEISON RODRIGUES DO COUTO; Reeducando: MARCELO DE BARBA; Reeducando: BRUNO DA SILVA NOVAIS; Reeducando: CRISTIAN HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prevaricação, Favorecimento Real Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prevaricação Favorecimento Real Qualificado Medidas Cautelares +3 more

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Parties

RONILSON BARROS DOS ANJOS

Recorrente

ALINE ROBERTA MOURA DE OLIVEIRA

Coindiciado

ROGÉRIO DOS SANTOS

Coindiciado

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Coindiciado

LEANDRO CORREIA BOA VENTURA

Coindiciado

GLEISON RODRIGUES DO COUTO

Reeducando

MARCELO DE BARBA

Reeducando

BRUNO DA SILVA NOVAIS

Reeducando

CRISTIAN HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Reeducando

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 extensão de medidas cautelares aos coindiciados

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque há indícios concretos de que o recorrente, na condição de agente penitenciário, desempenhava papel central em organização criminosa voltada ao tráfico em estabelecimento prisional, com modus operandi habitual de coletar e introduzir materiais ilícitos, o que, dada a gravidade concreta e o risco à ordem pública, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e impede a extensão de benefício a coindiciados em situação fático-probatória distinta.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se