RHC 128774 - DECISAO

RHC 128774 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificam a segregação cautelar: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos), indícios de autoria colhidos na fase policial, ameaças da parte do investigado a várias pessoas, comprovada fuga do distrito da culpa por aproximadamente sete anos e existência de outra ação penal em curso, caracterizando risco de reiteração delitiva. Diante disso, concluiu-se que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público Opinante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal a Quo Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JULIO CESAR FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal a Quo Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificam a segregação cautelar: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos), indícios de autoria colhidos na fase policial, ameaças da parte do investigado a várias pessoas, comprovada fuga do distrito da culpa por aproximadamente sete anos e existência de outra ação penal em curso, caracterizando risco de reiteração delitiva. Diante disso, concluiu-se que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.