HC 560955 - DECISAO
Com a prolação de sentença condenatória e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado, razão pela qual foi cassada a liminar anteriormente deferida.
- Parties
- Paciente / Réu: Paulo Cezar Fernandes; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição De Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Paulo Cezar Fernandes
Paciente / Réu
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
- 3 Efeito da prolação de sentença e da substituição da prisão sobre a manutenção do habeas corpus (perda de objeto)
Ratio Decidendi
Com a prolação de sentença condenatória e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado, razão pela qual foi cassada a liminar anteriormente deferida.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Casso a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
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