HC 596272 - DECISAO

HC 596272 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício: as decisões ordinárias decretaram e mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta, amparadas na evasão do paciente e nos requisitos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade suficiente segundo a jurisprudência e a Lei n.13.964/2019, de modo que o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GILVAN DA SILVA BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Evasão Do Distrito Da Culpa, Lei N. 13.964/2019, Aplicação Da Lei Penal, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Evasão Do Distrito Da Culpa Lei N. 13.964/2019 Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

GILVAN DA SILVA BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea após Lei n.13.964/2019
  3. 3 se a evasão do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício: as decisões ordinárias decretaram e mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta, amparadas na evasão do paciente e nos requisitos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade suficiente segundo a jurisprudência e a Lei n.13.964/2019, de modo que o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.