RHC 130027 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 15/10/2020; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do mérito.
- Parties
- Paciente: TIAGO JULIO VITORINO DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia (covid 19), Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
TIAGO JULIO VITORINO DOS SANTOS SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa em razão da pandemia
- 3 possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada na origem
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 15/10/2020; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do mérito.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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