HC 638141 - DECISAO

HC 638141 - DECISAO

Verificou-se a presença do periculum libertatis e fundamentação concreta do decreto prisional pela gravidade concreta dos fatos (uso de faca, concurso de agentes, longa restrição da liberdade e agressões), bem como pelo modus operandi que demonstra periculosidade, de modo que as medidas menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOARES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interessado (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOARES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP e art. 5º, LXI CF)

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença do periculum libertatis e fundamentação concreta do decreto prisional pela gravidade concreta dos fatos (uso de faca, concurso de agentes, longa restrição da liberdade e agressões), bem como pelo modus operandi que demonstra periculosidade, de modo que as medidas menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.