HC 622515 - DECISAO

HC 622515 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão de origem está em conformidade com o entendimento dominante da Corte; adicionalmente, examinando de ofício o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, porquanto a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP), houve contemporaneidade e a alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução e pela sentença condenatória, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME LEANDRO DE CAMPOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Súmulas Do STJ

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Parties

GUILHERME LEANDRO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão de origem está em conformidade com o entendimento dominante da Corte; adicionalmente, examinando de ofício o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, porquanto a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP), houve contemporaneidade e a alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução e pela sentença condenatória, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.