HC 620332 - DECISAO

HC 620332 - DECISAO

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON JESUS ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2202602-48.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Covid 19

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Parties

EMERSON JESUS ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2202602-48.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de alvará de soltura e sentença absolutória
  3. 3 pedido liminar de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.