HC 620124 - DECISAO

HC 620124 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a sentença penal condenatória concedeu liberdade ao paciente por já ter sido cumprida a pena pelo tempo da prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON GONÇALO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Preventiva, Substituição Por Medida Cautelar Diversa Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Preventiva Substituição Por Medida Cautelar Diversa Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ANDERSON GONÇALO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a sentença penal condenatória concedeu liberdade ao paciente por já ter sido cumprida a pena pelo tempo da prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.