HC 593261 - DECISAO

HC 593261 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto ao pedido de soltura em razão da pandemia e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a Defesa não comprovou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, não há notícia de casos suspeitos ou confirmados na unidade prisional onde se encontra e o paciente responde por crime grave (homicídio qualificado), de modo que não estão preenchidos os requisitos para revogação da prisão ou substituição por prisão domiciliar segundo os precedentes citados.

Parties
Paciente: EDER GERALDO MACHADO; Impetrante: Impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Recomendação N.62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Recomendação N.62/2020 Do CNJ COVID 19

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Parties

EDER GERALDO MACHADO

Paciente

Impetrantes

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto ao pedido de soltura em razão da pandemia e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a Defesa não comprovou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, não há notícia de casos suspeitos ou confirmados na unidade prisional onde se encontra e o paciente responde por crime grave (homicídio qualificado), de modo que não estão preenchidos os requisitos para revogação da prisão ou substituição por prisão domiciliar segundo os precedentes citados.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.