RHC 135281 - DECISAO

RHC 135281 - DECISAO

Considerando que a custódia cautelar foi revogada em 8/9/2020, conforme informação do processo originário, a controvérsia ficou supervenientemente sem objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Custódia Cautelar, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus Revogação Da Custódia Cautelar Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Considerando que a custódia cautelar foi revogada em 8/9/2020, conforme informação do processo originário, a controvérsia ficou supervenientemente sem objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.