RHC 140560 - DECISAO

RHC 140560 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Impetrante: TENORIO BORGES BOIARSKI; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Fuga Do Distrito Da Culpa
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Parties

TENORIO BORGES BOIARSKI

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.