RHC 126828 - DECISAO

RHC 126828 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular, em 19/11/2020, que relaxou a prisão preventiva do recorrente, determinando a aplicação de medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: YURI MATOSO DE SOUZA CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Primeiro Grau
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

YURI MATOSO DE SOUZA CARVALHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniência de decisão que determinou alvará de soltura e perda de objeto do pedido

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular, em 19/11/2020, que relaxou a prisão preventiva do recorrente, determinando a aplicação de medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

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