RHC 139399 - DECISAO

RHC 139399 - DECISAO

Diante das informações de que houve decisão da 8ª Vara Criminal de Arapiraca/AL em 30/07/2020 que absolveu parcialmente o recorrente, condenou-o por outro delito e revogou a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura (fls. 288-297), verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Recorrente: JADSON SOUZA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Narcotraficância (lei Nº 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Narcotraficância (lei Nº 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

JADSON SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir após revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante das informações de que houve decisão da 8ª Vara Criminal de Arapiraca/AL em 30/07/2020 que absolveu parcialmente o recorrente, condenou-o por outro delito e revogou a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura (fls. 288-297), verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.