RHC 140808 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o prolongamento da custódia cautelar não se configura excesso de prazo automático, devendo ser apreciado à luz da razoabilidade e proporcionalidade; no caso concreto, a complexidade do processo (213 réus, múltiplos crimes, diligências e cartas precatórias) e a gravidade dos fatos justificam a manutenção da prisão preventiva fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP, sem demonstração de desídia do Judiciário; determina-se, porém, que o juízo revise periodicamente a necessidade da prisão nos termos do art.316 do CPP com as alterações da Lei nº 13.964/2019.

Parties
Recorrente: PLINTES GUIMARÃES SODRE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Massacre No Complexo Anísio Jobim (compaj), Pandemia Covid 19, Revisão Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Massacre No Complexo Anísio Jobim (compaj) Pandemia Covid 19 Revisão Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)

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Parties

PLINTES GUIMARÃES SODRE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o prolongamento da custódia cautelar não se configura excesso de prazo automático, devendo ser apreciado à luz da razoabilidade e proporcionalidade; no caso concreto, a complexidade do processo (213 réus, múltiplos crimes, diligências e cartas precatórias) e a gravidade dos fatos justificam a manutenção da prisão preventiva fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP, sem demonstração de desídia do Judiciário; determina-se, porém, que o juízo revise periodicamente a necessidade da prisão nos termos do art.316 do CPP com as alterações da Lei nº 13.964/2019.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art.316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.