HC 571563 - DECISAO

HC 571563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo singular, em 31/07/2020, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura na Ação Penal n. 0784003-39.2017.8.13.0024, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PABLO DA COSTA ANSELMO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Inépcia Da Denúncia Excesso De Prazo +1 more

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Parties

PABLO DA COSTA ANSELMO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo por superveniência de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo singular, em 31/07/2020, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura na Ação Penal n. 0784003-39.2017.8.13.0024, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.