HC 628512 - DECISAO

HC 628512 - DECISAO

Verificou-se que, nos autos da Ação Penal n. 1501760-29.2020.8.26.0544, o Juízo de primeiro grau, em 16/12/2020, ao proferir sentença penal condenatória, permitiu ao paciente recorrer em liberdade; por esse motivo constatou-se superveniente ausência de interesse de agir e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADAILSON SANTOS FREIRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ADAILSON SANTOS FREIRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se que, nos autos da Ação Penal n. 1501760-29.2020.8.26.0544, o Juízo de primeiro grau, em 16/12/2020, ao proferir sentença penal condenatória, permitiu ao paciente recorrer em liberdade; por esse motivo constatou-se superveniente ausência de interesse de agir e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.