HC 580017 - DECISAO

HC 580017 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada nos autos com fundamentos idôneos e concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco à ordem pública e à instrução), não havendo demonstração de ilegalidade patente nem de requisitos para aplicação de prisão domiciliar ou medidas alternativas, tampouco prova de risco de contágio em decorrência da unidade prisional que justifique a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: ADEMIR SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19

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Parties

ADEMIR SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada nos autos com fundamentos idôneos e concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco à ordem pública e à instrução), não havendo demonstração de ilegalidade patente nem de requisitos para aplicação de prisão domiciliar ou medidas alternativas, tampouco prova de risco de contágio em decorrência da unidade prisional que justifique a liberdade do paciente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se