RHC 137189 - DECISAO

RHC 137189 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do latrocínio, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (modus operandi violento, antecedentes por latrocínio e outros crimes), a prisão preventiva encontra fundamento idôneo nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO MACIEL DE CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Processual

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Parties

TIAGO MACIEL DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliação de periculosidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do latrocínio, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (modus operandi violento, antecedentes por latrocínio e outros crimes), a prisão preventiva encontra fundamento idôneo nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.