HC 618177 - DECISAO

HC 618177 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, em 2/12/2020 foi expedido alvará de soltura e concedida liberdade provisória ao paciente (Processo n. 1500629-91.2020.8.26.0617), tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAN PINTO MONTAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

WILLIAN PINTO MONTAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 fundamentação da preventiva (garantia da ordem pública, paz social, gravidade do delito)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, em 2/12/2020 foi expedido alvará de soltura e concedida liberdade provisória ao paciente (Processo n. 1500629-91.2020.8.26.0617), tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.