HC 625950 - DECISAO

HC 625950 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria sobre os fundamentos da prisão preventiva já foi apreciada por esta Corte no HC n. 568.658/SP e porque o Tribunal de origem já apreciou o habeas corpus impetrado, tornando superada a discussão.

Parties
Impetrante: Impetrantes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Demora No Julgamento, Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Demora No Julgamento Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Impetrantes

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 demora no julgamento do writ de origem
  3. 3 matéria já apreciada por este Tribunal Superior (HC n. 568.658/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria sobre os fundamentos da prisão preventiva já foi apreciada por esta Corte no HC n. 568.658/SP e porque o Tribunal de origem já apreciou o habeas corpus impetrado, tornando superada a discussão.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.